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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária-DEPAD nº 3.864, de 29 de abril de 2026

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Departamento Legislativo - DEPAD

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3864

Ano

2026

Data

29/04/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_3864-2026.pdf

Ementa

ALTERA A LEI Nº 926, DE 31 DE OUTUBRO DE 2003, ALTERADA PELAS LEIS NºS 1.304, DE 07 DE ABRIL DE 2008, 1.476, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 932, de 01 de dezembro de 2003
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.304, de 10 de abril de 2008
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.476, de 22 de outubro de 2009
    Norma correlata  Lei Ordinária-DEPAD nº 3.491, de 22 de dezembro de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI