Lei Ordinária nº 1.476, de 22 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1476
Ano
2009
Data
22/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/10/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
22/12/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei n. 926, de 31 de outubro de 2003, que estabelece normas básicas sobre os cargos de carreira dos agentes fiscalizadores de trânsito e de transportes do Município de Maracanaú, cria os níveis hierárquicos, as condições de acesso, o regime disciplinar, na forma que indica, modificada pelas leis ns. 1.039, de 05 de outubro de 2005 e 1.304, de 07 de abril de 2008.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 926, de 31 de outubro de 2003
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.039, de 05 de outubro de 2005
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.304, de 10 de abril de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.491, de 22 de dezembro de 2023
Norma correlata
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.491, de 22 de dezembro de 2023
Norma correlata
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.864, de 29 de abril de 2026
Anexos Norma Jurídica