Lei Ordinária nº 1.364, de 17 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1364
Ano
2008
Data
17/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/12/2008
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
06/05/2009
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.383, de 13 de março de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.408, de 06 de maio de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.429, de 30 de junho de 2009
Anexos Norma Jurídica