Lei Ordinária nº 1.429, de 30 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1429
Ano
2009
Data
30/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/06/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
26/12/2011
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maracanaú e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.364, de 17 de dezembro de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.439, de 31 de julho de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.481, de 30 de outubro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.487, de 16 de novembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.617, de 30 de dezembro de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.669, de 13 de abril de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.776, de 26 de dezembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.777, de 26 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica