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Lei Ordinária nº 1.439, de 31 de julho de 2009

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1439

Ano

2009

Data

31/07/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

31/07/2009

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

26/12/2011

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_n._1.439-2009.pdf

Ementa

Altera a Lei n. 1.429, de 30 de junho de 2009.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.429, de 30 de junho de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.487, de 16 de novembro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.669, de 13 de abril de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.777, de 26 de dezembro de 2011
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.776, de 26 de dezembro de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.827, de 10 de abril de 2012
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI