Lei Ordinária nº 1.669, de 13 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1669
Ano
2011
Data
13/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/04/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
26/12/2011
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a lei n. 1.429, de 30 de junho de 2009, modificada pelas Leis ns. 1.439, de 31 de julho de 2009 e 1.487, de 16 de novembro de 2009, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maracanaú, na forma que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.429, de 30 de junho de 2009
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.439, de 31 de julho de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.776, de 26 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica