Logo Câmara Municipal de Maracanaú
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 1.461, de 24 de setembro de 2009

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1461

Ano

2009

Data

24/09/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

24/09/2009

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_n._1.461-2009.pdf

Ementa

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doação do imóvel que indica, de propriedade do município, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.718, de 19 de setembro de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.888, de 14 de setembro de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.314, de 19 de fevereiro de 2015
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI