Lei Ordinária nº 2.314, de 19 de fevereiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2314
Ano
2015
Data
19/02/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/02/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei n. 1.461, de 24 de setembro de 2009, modificada pelas Leis ns 1.718, de 19 de setembro de 2011 e 1.888, de 14 de setembro de 2012, que dispõem sobre a doação de imóvel ao Governo do Estado do Ceará.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica