Lei Ordinária nº 1.718, de 19 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1718
Ano
2011
Data
19/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/09/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei n. 1.461, de 24 de setembro de 2009, que dispõe sobre a doação de imóvel ao governo do Estado do Ceará.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.888, de 14 de setembro de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.314, de 19 de fevereiro de 2015
Anexos Norma Jurídica