Lei Ordinária nº 1.617, de 30 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1617
Ano
2010
Data
30/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
26/12/2011
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei n. 1.429, de 30 de junho de 2009, modificada pelas Leis n. 1.439, de 31 de julho de 2009 e 1.487, de 16 de novembro de 2009, que instituiu o Regime Próprio de Previdência do Município de Maracanaú e a Lei n. 1.487, de 16 de novembro de 2009 que criou o Instituto de Previdência do Município de Maracanaú - IPM-Maracanaú, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.429, de 30 de junho de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.777, de 26 de dezembro de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.776, de 26 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica