Lei Ordinária nº 2.517, de 16 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2517
Ano
2016
Data
16/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/05/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica a Lei n. 2.446, de 03 de dezembro de 2015, que modifica o Programa de Autonomia Escolar - PAE e a Lei n. 2.447, de 03 de dezembro de 2015, que autoriza o chefe do Poder Executivo a promover as ações para criação, instalações e funcionamento dos conselhos escolares, na forma que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.145, de 10 de fevereiro de 2022
Anexos Norma Jurídica