Lei Orgânica nº 1, de 01 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Orgânica
Número
1
Ano
2021
Data
01/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/01/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Maracanaú.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Lei Ordinária nº 975, de 30 de junho de 2004
Regulamentada pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.095, de 17 de maio de 2006
Anexos Norma Jurídica