Lei Ordinária-DEPAD nº 3.338, de 27 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Departamento Legislativo - DEPAD
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3338
Ano
2023
Data
27/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/02/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Auxílio Câmara, destinado ao custeio de despesas decorrentes das atividades dos servidores, efetivos e comissionados, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Maracanaú, na forma que indica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.622, de 12 de dezembro de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.866, de 06 de maio de 2026
Anexos Norma Jurídica