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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária-DEPAD nº 3.622, de 12 de dezembro de 2024

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Departamento Legislativo - DEPAD

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3622

Ano

2024

Data

12/12/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_3622-2024.pdf

Ementa

Altera o Anexo II da Lei nº 759, de 30 de Dezembro de 2000 e o Anexo II da Lei nº 1.533, de 25 de fevereiro de 2010, modificado a nomenclatura, simbologia e atribuições do Cargo de Diretor do Departamento de Apoio Administrativo da Câmara Munciipal de Maracanaú, altera a Lei nº 3.338, de 27 de fevereiro de 2023, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 759, de 30 de dezembro de 2000
    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.533, de 25 de fevereiro de 2010
    Altera o(a)  Lei Ordinária-DEPAD nº 3.338, de 27 de fevereiro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária-DEPAD nº 3.654, de 05 de fevereiro de 2025
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária-DEPAD nº 3.671, de 18 de março de 2025
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária-DEPAD nº 3.866, de 06 de maio de 2026
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI