Lei Ordinária-DEPAD nº 3.866, de 06 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Departamento Legislativo - DEPAD
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3866
Ano
2026
Data
06/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA AS LEIS Nº 3.338, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2003 E A LEI Nº 3.622, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUXÍLIO-CÂMARA. CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.622, de 12 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica