Lei Ordinária-DEPAD nº 3.355, de 21 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Departamento Legislativo - DEPAD
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3355
Ano
2023
Data
21/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e consolida a Legislação que disciplina o Conselho Tutelar de Maracanaú, e dá outras providências.
Indexação
476
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Consolida a Lei
Lei Ordinária nº 476, de 21 de dezembro de 1995
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.725, de 06 de outubro de 2011
Anexos Norma Jurídica