Lei Ordinária nº 1.725, de 06 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1725
Ano
2011
Data
06/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/10/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
21/03/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e consolida a legislação que disciplina o Conselho Tutelar de Maracanaú, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 476, de 21 de dezembro de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.807, de 09 de fevereiro de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.401, de 12 de agosto de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.200, de 07 de junho de 2022
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.355, de 21 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica