Lei Ordinária nº 236, de 30 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
236
Ano
1991
Data
30/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Fundo Municipal de Saúde, e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.358, de 15 de dezembro de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.727, de 23 de maio de 2018
Anexos Norma Jurídica