Lei Ordinária nº 504, de 13 de maio de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
504
Ano
1996
Data
13/05/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/05/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica o artigo 7º da lei municipal nº 235 de 09 de dezembro de 1991.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 235, de 09 de dezembro de 1991
Norma correlata
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.639, de 20 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica