Lei Ordinária nº 1.107, de 22 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1107
Ano
2006
Data
22/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/06/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, mediante ato administrativo, a conceder promoção aos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino, nos termos da Lei n. 604, de 18 de maio de 1998, alterada pelas Leis n. 828, de 13 de março de 2002 e 849, de 05 de julho de 2002.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 604, de 18 de maio de 1998
Norma correlata
Lei Ordinária nº 828, de 13 de março de 2002
Norma correlata
Lei Ordinária nº 849, de 05 de julho de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.303, de 10 de abril de 2008
Anexos Norma Jurídica