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Lei Ordinária nº 1.463, de 30 de setembro de 2009

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1463

Ano

2009

Data

30/09/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

30/09/2009

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_n._1.463-2009.pdf

Ementa

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doação do imóvel que indica, de propriedade do município, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

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    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.206, de 11 de junho de 2014
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI