Lei Ordinária nº 2.206, de 11 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2206
Ano
2014
Data
11/06/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/06/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei n. 1.463, de 30 de setembro de 2009, modificada pelas Leis n. 1.714, de 1º de setembro de 2011 e 2.055, de 13 de agosto de 2013, que dispõe sobre a doação de imóvel a união
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.055, de 13 de agosto de 2013
Anexos Norma Jurídica