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Lei Ordinária nº 2.055, de 13 de agosto de 2013

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2055

Ano

2013

Data

13/08/2013

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

13/08/2013

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_n._2.055-2013.pdf

Ementa

Altera a Lei n. 1.463, de 30 de setembro de 2009, modificada pela Lei n. 1.714, de 10 de setembro de 2011, que dispõe sobre a doação de imóvel a União.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.463, de 30 de setembro de 2009
    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.714, de 01 de setembro de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.206, de 11 de junho de 2014
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI