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Lei Ordinária nº 1.714, de 01 de setembro de 2011

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1714

Ano

2011

Data

01/09/2011

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

01/09/2011

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_n._1.714-2011.pdf

Ementa

Altera a Lei n. 1.463, de 30 de setembro de 2009, que dispõe sobre a doação de imóvel à união.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.463, de 30 de setembro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.055, de 13 de agosto de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.206, de 11 de junho de 2014
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI