Lei Ordinária-DEPAD nº 3.375, de 26 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Departamento Legislativo - DEPAD
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3375
Ano
2023
Data
26/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 3.174, de 19 de abril de 2022, que institui auxílio financeiro para Agentes Públicos das diversas pastas orçamentárias do Município de Maracanaú, na forma que indica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.174, de 19 de abril de 2022
Norma correlata
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.790, de 01 de dezembro de 2025
Norma correlata
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.869, de 13 de maio de 2026
Anexos Norma Jurídica