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Lei Ordinária nº 3.174, de 19 de abril de 2022

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3174

Ano

2022

Data

19/04/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

19/04/2022

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_n._3.174-2022.pdf

Ementa

Institui auxílio financeiro para agentes públicos das diversas pastas orçamentárias do Município de Maracanaú nos termos que especifica, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.269, de 22 de novembro de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária-DEPAD nº 3.375, de 26 de abril de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária-DEPAD nº 3.434, de 12 de setembro de 2023
    Norma correlata  Lei Ordinária-DEPAD nº 3.636, de 20 de dezembro de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária-DEPAD nº 3.869, de 13 de maio de 2026
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI