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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária-DEPAD nº 3.869, de 13 de maio de 2026

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Departamento Legislativo - DEPAD

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3869

Ano

2026

Data

13/05/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_3869-2026.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO FINANCEIRO DESTINADO AOS AGENTES PÚBLICOS DAS DIVERSAS PASTAS ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, INSTITUÍDO POR MEIO DA LEI Nº 3.174, DE 19 DE ABRIL DE 2022, NA FORMA QUE INDICA.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 3.174, de 19 de abril de 2022
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 3.269, de 22 de novembro de 2022
    Norma correlata  Lei Ordinária-DEPAD nº 3.375, de 26 de abril de 2023
    Norma correlata  Lei Ordinária-DEPAD nº 3.434, de 12 de setembro de 2023
    Norma correlata  Lei Ordinária-DEPAD nº 3.636, de 20 de dezembro de 2024
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI