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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária-DEPAD nº 3.418, de 16 de agosto de 2023

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Departamento Legislativo - DEPAD

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3418

Ano

2023

Data

16/08/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_3418-2023.pdf

Ementa

Altera a Lei nº 2.567, de 29 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do Grupo Ocupacional dos Profissionais do Magistério da Prefeitura de Maracanaú, na forma que especifica.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 2.567, de 29 de dezembro de 2016
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 3.075, de 20 de outubro de 2021
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 3.173, de 12 de abril de 2022
    Norma correlata  Lei Ordinária-DEPAD nº 3.868, de 13 de maio de 2026
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI