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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária-DEPAD nº 3.868, de 13 de maio de 2026

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Departamento Legislativo - DEPAD

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3868

Ano

2026

Data

13/05/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_3868-2026.pdf

Ementa

ALTERA A LEI Nº 2.567, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE ESTABELECE O PLANO DO CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 2.567, de 29 de dezembro de 2016
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 3.075, de 20 de outubro de 2021
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 3.173, de 12 de abril de 2022
    Norma correlata  Lei Ordinária-DEPAD nº 3.418, de 16 de agosto de 2023
    Norma correlata  Lei Ordinária-DEPAD nº 3.735, de 14 de agosto de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI