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Lei Ordinária nº 3.075, de 20 de outubro de 2021

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3075

Ano

2021

Data

20/10/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

20/10/2021

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_n._3.075-2021.pdf

Ementa

Modifica as disposições finais e transitórias da Lei n. 2.567, de 29 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR do Grupo Ocupacional dos Profissionais do Magistério da Prefeitura de Maracanaú, acrescentando o art. 35-A e §§ 1º, 2º e 3º, na forma e para o fim que especifica.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 2.567, de 29 de dezembro de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.173, de 12 de abril de 2022
    Norma correlata  Lei Ordinária-DEPAD nº 3.418, de 16 de agosto de 2023
    Norma correlata  Lei Ordinária-DEPAD nº 3.868, de 13 de maio de 2026
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI