Lei Ordinária nº 3.173, de 12 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3173
Ano
2022
Data
12/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/04/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica as disposições finais e transitórias da Lei n. 2.567, de 29 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR do Grupo Ocupacional dos Profissionais do Magistério da Prefeitura de Maracanaú, modificando o art. 35-A e §§ 1º, 2º e 3º, criado pela Lei n. 3.075 de 20 de outubro de 2021, na forma e para fim que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.075, de 20 de outubro de 2021
Norma correlata
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.418, de 16 de agosto de 2023
Norma correlata
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.868, de 13 de maio de 2026
Anexos Norma Jurídica